Democracia e justiça social Situação de Aprendizagem 6

Situação de Aprendizagem 6 – Democracia e justiça social

John Rawls e o problema da justiça social

1. Qual é o objetivo da teoria da justiça de Rawls?
O objetivo da teoria política de Rawls é o de conciliar, na medida do possível, igualdade e liberdade.
Porquê ambas? Porque, se apenas houver liberdade, põe-se em causa a igualdade (uns indivíduos possuirão sempre mais bens do que outros e os que possuem mais possuirão sempre mais – a riqueza gera mais riqueza). Se apenas houver igualdade, põe-se em causa a liberdade (limita-se a liberdade de os indivíduos possuírem mais bens do que a quantidade de bens que possuem).

2.O que é uma sociedade justa?
É uma sociedade em que:
1. As pessoas são igualmente livres
2. Não há desigualdades excessivas na distribuição de bens e de riqueza e
3. A posição que cada qual ocupa no que respeita a bens e cargos mais desejados deriva do seu mérito e empenho, ou seja, cada um de nós é por ela responsável.

4. Como combater as desigualdades devidas a fatores ambientais como a posição social que detemos em virtude do nascimento?

Defende o princípio da igualdade de oportunidades. O acesso às profissões mais valorizadas deve estar ao alcance de todos. Não é justo que, devido a uma condição económica desfavorável, não possa estudar e realizar o projeto de ser engenheiro, arquiteto, médico ou outras profissões socialmente mais reconhecidas. Mediante ajustes institucionais como bolsas de estudo, o Estado deve garantir uma relativa igualdade na “corrida” às posições sociais mais favoráveis.
Assim, procura neutralizar fatores que impedem que só o mérito, empenho e a responsabilidade pessoal sejam decisivos para que alguém atinja os seus objetivos no plano social.

O «princípio da igualdade de oportunidades» significa que cada um deve ter as mesmas oportunidades de acesso às várias funções e posições sociais. A igualdade de exige que todos os concorrentes aos lugares tenham tido a possibilidade de obter qualificação apropriada na escola ou em qualquer outra instituição e não sejam discriminados pelas circunstâncias sociais (não sejam prejudicados por fatores como o género, origem cultural ou étnica ou as condições socioeconómicas.

8.O que é o princípio da diferença?
É o princípio que responde à pergunta: “Como combater as desigualdades decorrentes da sorte e da fortuna genética dos indivíduos? ”
Os princípios da liberdade igual e da igualdade de oportunidades são insuficientes para fundar uma sociedade justa. O princípio da diferença pretende reduzir a amplitude da diferença de rendimentos e de bens entre indivíduos que esteja fundada na loteria da natureza: uns favorecidos em talentos preciosos para triunfar num mundo competitivo e outros desfavorecidos ou pouco favorecidos nesse aspeto. O princípio da diferença consiste em admitir na sociedade algumas desigualdades ou diferenças econômicas e sociais, desde que essas mesmas desigualdades possam também beneficiar os mais desfavorecidos. Se a minha fortuna aumentar e os indivíduos com mais dificuldades econômicas receberem cada um em troca X euros com esta minha ação, então a ação que possibilitou o aumento da minha fortuna será justa para Rawls. Porquê? Porque também os mais desfavorecidos beneficiaram com esta minha ação. Desta forma estipula que os rendimentos e a riqueza devem ser igualmente distribuídos, a não ser que a desigualdade seja vantajosa para todos os membros da sociedade. Rawls acrescenta que deve ser vantajosa sobretudo para os menos favorecidos.

13. O que a posição original?
A posição original é uma situação imaginária ou hipotética de total imparcialidade – as pessoas pensam no que é justo e não simplesmente no que é pessoalmente vantajoso – em que pessoas racionais, livres e iguais criam uma sociedade regida por princípios de justiça. Para que tal imparcialidade se verifique, essas pessoas devem estar «cobertas» por um «véu de ignorância».

14. O que é o “véu de ignorância”?

O “véu de ignorância” é o desconhecimento por parte de cada indivíduo da sua condição social e económica no momento do estabelecimento do contrato social, no momento em que dão origem a uma determinada forma de sociedade.

15. Qual é a vantagem do “véu da ignorância” para construção de uma sociedade justa?
Vai possibilitar que, devido ao desconhecimento da sua situação social e económica, os indivíduos exijam uma organização da sociedade que seja dentro dos possíveis a mais vantajosa e melhor para todos, não inferiorizando qualquer grupo de indivíduos. Neste sentido, vão exigir que a sociedade promova os valores básicos que permitam a todos ter uma vida aceitável, designadamente a mesma liberdade para todos e o mínimo de desigualdades sociais e económicas.

Questões para discussão e análise:

1. A que problema responde a teoria de Rawls?
2. Quais os princípios de justiça da teoria de Rawls?
3. Você acha que a teoria de Rawls propõe que todas as desigualdades sejam removidas? Porquê?
4. O véu da ignorância funciona como um caminho de justiça. Porquê?
5. Por que a justiça social é importante para a criação de uma sociedade democrática?
6. Uma das objeções à teoria de Rawls diz que esta é insensível às escolhas e ambições pessoais (meritocracia). Você concorda e por quê?
7. Discuta a seguinte afirmação de acordo com a teoria de Rawls: “Dar liberdade às pessoas impede qualquer restrição às posses individuais de propriedade”.
8. "Cobrar impostos para redistribuir a riqueza aumenta a liberdade dos mais pobres porque lhes dá acesso a um leque de escolhas que de outra forma não teriam." . Por que esta frase está de acordo com a teoria de Rawls? E você concorda? Porquê?
9. "Se o estado não redistribuir a riqueza cobrando impostos, os pobres perpetuarão a pobreza e os ricos perpetuarão a riqueza. Mas se o estado cobrar impostos em função da riqueza, os ricos ficam com menos capacidade de investimento e os pobres terão menos hipóteses de sair da pobreza." Como reagiria Rawls a estas afirmações?